Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site bellarolibrecho.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize nossa plataforma.

2. Sobre a Bellaroli Brechó

A Bellaroli Brechó é um brechó online de moda circular, com curadoria de vendedoras parceiras. As peças são recebidas em consignação e comercializadas em nome da Bellaroli, que é a responsável pela relação de consumo perante o comprador (CDC art. 3º). Os repasses aos vendedores ocorrem após a conclusão da venda, descontada a comissão da plataforma.

Razão Social: 61.549.959 AMANDA DO CARMO DE OLIVEIRA BELARMINO (MEI) | CNPJ: 61.549.959/0001-75 | Endereço: R. Cel. Pedro Dias de Campos, 5 – Vila Aricanduva, São Paulo – SP, 03508-010 | Contato: contato@bellarolibrecho.com.br

Para detalhes sobre tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Para regras de troca, devolução e direitos do consumidor (CDC art. 49 e art. 26), consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Ao se cadastrar, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos ou está assistido por responsável legal;
• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• É responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha;
• É o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Bellaroli reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a qualquer tempo, mediante notificação por e-mail.

4. Regras para Vendedores

Ao consignar produtos, o vendedor se compromete a:

• Utilizar apenas fotos reais e originais dos produtos;
• Fornecer descrições precisas sobre estado, tamanho e eventuais defeitos;
• Garantir que os produtos são autênticos e de sua legítima propriedade;
• Não anunciar itens falsificados, contrabandeados ou ilegais;
• Cumprir os prazos de envio informados na plataforma.

5. Regras para Compradores

• Fornecer informações verdadeiras no checkout;
• Efetuar o pagamento corretamente conforme o método escolhido;
• Comunicar qualquer problema pelos canais oficiais da plataforma.

6. Produtos Vetados

Independentemente das proibições gerais de comportamento (item 10), é vedado anunciar produtos:

• Falsificados ou réplicas;
• De origem ilícita ou roubada;
• Que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Que apresentem risco à saúde ou segurança;
• Que violem a legislação brasileira vigente.

7. Comissão e Pagamentos

A Bellaroli Brechó cobra uma comissão sobre as vendas realizadas na plataforma. Os percentuais vigentes estão detalhados no portal do vendedor. Os pagamentos são processados por provedores terceiros — a Bellaroli não armazena dados de cartão de crédito.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo de autoria da Bellaroli — marca, logotipo, layout, textos institucionais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. As fotos dos produtos são de responsabilidade dos vendedores que as publicaram.

9. Responsabilidade e Garantias

A Bellaroli é a responsável pela relação de consumo com o comprador. Os vendedores que consignam peças são responsáveis pela veracidade das informações que fornecem (fotos, descrição, estado da peça). Em caso de divergência entre o anúncio e o produto recebido, a Bellaroli atuará para solucionar o problema conforme a Política de Trocas e o CDC.

• A Bellaroli não se responsabiliza por atrasos ou extravios causados pelas transportadoras após o despacho do pedido;
• A Bellaroli não garante a autenticidade de itens de luxo salvo quando indicado expressamente no anúncio.

Negociações ou pagamentos realizados fora dos canais oficiais da plataforma não são amparados pela mediação da Bellaroli e ocorrem por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.

10. Proibições Gerais

• Praticar fraude, estelionato ou má-fé;
• Enviar spam ou conteúdo não autorizado;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar comprometer a segurança da plataforma.

11. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após as alterações indica aceitação das novas condições.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o CDC (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em caso de litígio, aplicam-se as regras de competência previstas na legislação vigente, incluindo o direito do consumidor de acionar o juízo de seu próprio domicílio.